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CÂMARA APROVA ISENÇÃO TOTAL DE CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

julho 11th, 2018 · No Comments · Sem categoria

Atualmente a “Tarifa Solidária” dá desconto progressivos de acordo com o consumo. Para quem gasta até 30 kWh/mês o desconto é de 65% até chegar a quem gasta 220 kWh/mês que é de 10%.

Legislação vigente hoje.

A decisão consta de uma Emenda aprovada ontem pela Câmara Federal no projeto de lei da venda de 6 distribuidoras do sistema Eletrobrás.

Serão beneficiadas todas as famílias cuja renda per capta seja de até 1/2 salário mínimo/mês. Além disso foi aprovado também mudanças no Programa Luz para Todos. Quando sancionado o projeto e virar lei, quem residir em local remoto e solicitar instalação de energia e utilizar até 80 kWa/mês, não pagará a despesa de instalação.

Há porém dois poréns: Primeiro, o projeto para ir à sanção do presidente Temer, tem que passar pelo Senado, e mesmo assim, imagina-se que isso ocorra somente após as eleições.

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