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JUSTIÇA FEDERAL CONDENOU ROSSANO DE OLIVEIRA, PREFEITO DE COQUEIRAL POR ‘PREVARICAÇÃO” – DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

maio 18th, 2020 · No Comments · Sem categoria

JUSTIÇA FEDERAL CONDENOU O PREFEITO DE COQUEIRAL ROSSANO DE OLIVEIRA DO PARTIDO PROGRESSISTA (PP), POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. EM NÚMEROS ATUALIZADOS, ELE TERÁ QUE RESSARCIR AOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO O MONTANTE DE 5 MILHÕES DE REAIS

A sentença deixa Rossano inelegível por 5 anos e ainda o obriga a ressarcir o município. Foi ordenado o bloqueio de seus bens

O atual prefeito do município de Coqueiral, no sul de Minas, Rossano de Oliveira (PP) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal por atos de improbidade administrativa no comando do executivo da cidade entre os anos de 2009 a 2012, seu primeiro mandato. Também foi condenado o ex-secretário do município Wilton Faria.

Entre as ações contra ele estão desvio de dinheiro público envolvendo mais 16 pessoas e falsificação de documentos. Na sentença, a juíza da vara da justiça Federal de Lavras ordenou o bloqueio de todos os bens do prefeito reativos ao indício de desvio, um total de R$1.055.531,31 (um milhão cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta reais e trinta e um centavos), com base nos cálculos de 2012.

Hoje, com os ajustes e correções monetárias, esse valor alcança o montante de em torno de R$ 5 milhões de reais, que deve ser ressarcido aos cofres públicos pelo prefeito, incluindo uma multa no valor de 25% do dano causado, além da suspensão de seus direitos políticos pelos próximos 5 anos, o que fará com que o prefeito perca seu atual mandato.

Os atos de improbidade administrativa necessários para a abertura de um processo são a demonstração de negligência e imprudência no trato do dinheiro público no exercício do mandato, onde a atuação deveria se pautar pela estrita observância do ordenamento jurídico, tomando decisões de forma conscientes e prudentes, ao invés de se precipitar ao determinar a realização de atos sem a necessária cautela e em desrespeito aos princípios da legalidade e da eficiência, causando prejuízos aos cofres públicos.

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