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NOVOS VEREADORES DE VARGINHA INAUGURAM LEGISLATURA COM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAREM MULTA PARA QUEM NÃO USAR MÁSCARA.

janeiro 12th, 2021 · No Comments · Sem categoria

“Multa para quem não usar máscara é ato administrativo do prefeito e deve ser determinado por decreto ou ato semelhante do executivo conforme Lei Federal” alertou o vereador de primeiro mandato e vice-presidente da Casa, Professor Rodrigo Naves, do PSB.
Análise do Projeto de Lei do prefeito Vérdi foi suspensa e nova sessão extraordinária foi convocada para amanhã, quarta-feira, pela presidente Zilva, vereadora reeleita e também presidente reeleita para dirigir a mesa da Câmara em 2021 e 2022.

São 10 os novos vereadores eleitos em novembro repetindo a eleição de 2016 quando 10 vereadores também foram eleitos, com apenas 5 se reelegendo.
Dos 10 eleitos, somente Reginaldo Tristão (agora no PSB depois de deixar o PSD) retornou à Casa de Leis pois já cumprira 2 mandatos anteriores e um terceiro “meia sola” pois assumiu por alguns meses como primeiro suplente com o falecimento do titular, o ex-vereador Carlos Costa (MDB).
Há ainda o episódio de Carlinho da Padaria (PODEMOS) que depois de 5 tentativas frustradas de se tornar vereador, no final de 2020 entrou pela porta da cozinha ao assumir por algumas semanas o mandato do ex-vereador Zué do Esporte (que se elegeu pelo PODEMOS em 2016 e ao renunciar estava no PP) que renunciou ao seu mandato. Portanto, Carlinho da Padaria já tinha o ‘sabor’ de sentar-se numa cadeiras do plenário da Câmara Municipal.
Mas realmente inauguraram o plenário os vereadores o professor Rodrigo Naves (PSB), Bebeto do Posto (PSL), Apoliano Rios (PP), Cristóvão e Dan Dan (ambos do PODEMOS), Dr. Lucas (PSDB), Dr. Thulyo (AVANTE) e Cabo Valério (CIDADANIA).
A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito municipal para deliberação de quatro projetos, sendo um deles, uma “bucha de canhão” logo na primeira sessão.
Entre os assuntos propostos pelo executivo para análise e aprovação dos vereadores está o Projeto de Lei nº 04/2020 que trata da incidência de multa administrativa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras.
Foi a presidente Zilda (PP) que está entre os 5 vereadores reeleitos, que justificou a quebra do pedido de Regime de Urgência pela unanimidade dos edis da nova legislatura, pois segundo ela o projeto chegara à Câmara de manhã, e ainda assim momentos antes da sessão.
– Desta forma, os vereadores não se sentiram confortáveis para analisar, discutir e votar um assunto de tamanha importância em tão pouco tempo”, explicou a presidente que foi reeleita para a função que ocupou em 2020.
Segundo vereador mais votado e um estudioso em assuntos legislativos e legais, o vice-presidente da Câmara professor Rodrigo Naves (foto), levantou uma questão de ordem lembrando que não é competência das Câmaras Municipais votarem matérias sobre regulamentação de multas pois essa iniciativa cabe aos prefeitos e não aos vereadores, chamando atenção para o que dispõe a Lei Federal 14019/2020 que se sobrepõe a qualquer iniciativa municipal.
– ‘ Se lei federal atribui aos prefeitos a definição e regulamentação de imposição de multa, isso deve ser feito através de decreto ou outro administrativo e não através de lei, disse ele.
E complementou:
– “Precisamos estudar e avaliar isso antes de votar”, disse o diligente vereador.
Com a reação dos vereadores, a presidente convocou outra sessão extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 13, às 18 horas para analisarem e votarem ou não, a instituição de multa pela prefeitura para quem não utilizar máscaras em público, na cidade.

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