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PREFEITURA DE VARGINHA INAUGURA MODERNA SÉDE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

novembro 26th, 2019 · No Comments · Sem categoria

Foi inaugurada na manhã desta terça-feira, 26, a nova sede da Procuradoria Geral do Município – PGM, construída em anexo ao prédio da Administração Municipal de Varginha e do Gabinete do Prefeito e do Vice-prefeito, na Vila Paiva.

Em seu pronunciamento, o procurador geral do Município, Evandro Marcelo dos Santos, agradeceu o prefeito, Antônio Silva, pelo reconhecimento da necessidade do investimento nessa obra.

– “O prefeito tem amplo conhecimento jurídico o que demonstrou ao aprovar essa obra que vai refletir na agilidade das questões jurídicas que envolvem o Município”, declarou. Também agradeceu o vice-prefeito Vérdi Melo, por sempre estar preocupado na defesa das causas que beneficiam a população e a Câmara Municipal, pois não seria possível essa inauguração sem a aprovação dos vereadores que também aprovaram a Lei Complementar nº 1/2017. Estendendo os agradecimentos citou os secretários municipais, os representantes do Poder Judiciário, advogados, OAB, Defensoria Pública e Advocacia Pública, além do primeiro procurador do município, Morvan Acayaba, que também prestigiou a inauguração.

Já o vice-prefeito Vérdi Melo enumerou uma série de inaugurações que beneficiam diretamente a população como a Escola Municipal do Bairro de Fátima e dos Carvalhos, a recém inaugurada Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Colonial (na região do Cidade Nova), “entre outras como essa, da PGM que vai agilizar todo o processo jurídico municipal”.

O prefeito Antônio Silva assumiu a ousadia de mais essa obra. Ele lembrou do “calote” do Estado que não fez repasses milionários às prefeituras mineiras o que comprometeu o desenvolvimento e o progresso dos municípios.

– “Mas apesar de tudo isso colocamos Deus à frente do nosso trabalho e o resultado ai está. E porque a reconstrução da PGM? Não foi apenas por uma adequação física, nossa preocupação foi em restaurar a dignidade e a eficiência da Procuradoria e de sua equipe, para com os interesses do município. Precisávamos de um local, um ambiente de trabalho a altura dos nossos procuradores, um prédio que unificasse todos os serviços prestados pela PGM, e agora saio com a consciência tranquila, de ter proporcionado esta estrutura física para a execução do trabalho da PGM que defende os direitos e deveres dos nossos contribuintes”, disse o prefeito.

Compareceram os secretários municipais Honorinho Ottoni (Governo), Joadylson Barra Ferreira (Meio Ambiente), José Manoel Magalhães Ferreira (Planejamento), Marcos Paiva Foresti (Agricultura e Pecuária), Wadson Camargo (Fazenda), Sérgio Takeishi (Administração), Patrícia Rodrigues Souza (Habitação e Desenvolvimento Social) e Mário Carvalho Terra (Saúde), além de Lindon Lopes (diretor superintendente da Fundação Cultural), Orivaldo Mendonça (diretor da Guarda Civil Municipal) e Aristides Ribas (diretor da Rádio Melodia).

Também estiveram presentes entre outros, os vereadores Zacarias Piva e Celso Ávila, os juízes de Direito Dr. Tarcísio Moreira de Souza e o Dr. Morvan Rabelo de Rezende, a Promotora Dra. Eliane Maria de Oliveira Claro, o Juiz do Trabalho Dr. Leonardo Toledo de Resende, Dr. Douglas Gusmão e Dr. Alexandre Moreira, Procuradores do Estado, Dr. Mário Ângelo Vitório, Gerente Regional do Trabalho do Ministério da Economia, Dr. Márcio Salgado, Coordenador da Defensoria Pública da Comarca, Cláudio do Espírito Santos, presidente do SINDSERVA –  Sindicato dos Servidores Públicos do Município e Varginha,  o sub-comandante do 24º BPM, capitão Flávio José da Costa, o comandante da 55ª Cia. Independente da PM, Capitão Alexandre Milhomen Silva, o Diretor Geral do Presídio de Varginha Welton Donizetti Benedito e o Dr. Morvan Acayaba, que foi o primeiro Procurador Geral do município.

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município – PGM – é uma instituição permanente, criada pela Lei Orgânica do Município em 1990 e regida pela Lei Complementar Municipal nº 1 de 19 de dezembro de 2017, sendo essencial à justiça, à legalidade e à função jurisdicional, além do que lhe foi incumbida a tutela do interesse público e dos interesses difusos e coletivos municipais.

Tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade, a tutela do interesse público e a autonomia técnico-jurídica, tendo também, no desempenho de suas funções, atuação na defesa dos postulados decorrentes da autonomia municipal, na prevenção e na solução dos conflitos e no controle prévio da constitucionalidade e da legalidade dos atos da Administração Pública Municipal.

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