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PREFEITURA FARÁ ÚLTIMA AUDIÊNCIA POPULAR PÚBLICA PARA APRESENTAR PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO DIRETOR

julho 18th, 2017 · No Comments · Sem categoria

Depois o documento seguirá para a Câmara para ser analisado, emendado e finalmente votado para após isso virar lei com a sanção do prefeito municipal.

Está prevista para o início deste semestre – que já passou da metade, portando a audiência está atrasada- a última audiência sobre o Plano Diretor coordenada pela Prefeitura de Varginha, que será aberta à participação popular. Dessa vez, o objetivo será apresentar a proposta do projeto de lei às autoridades, técnicos, organizações e moradores locais, interessados em validar e contribuir com sugestões ao documento.

Com a aprovação do projeto de lei por parte da sociedade, o novo Plano Diretor será entregue à Câmara Municipal, para ser votado e oficializado como lei.

Em fase final, a revisão e estruturação do novo Plano Diretor de Varginha vem sendo conduzida pela Prefeitura de Varginha em parceria com a empresa Myr Projetos Sustentáveis de Belo Horizonte desde o final de 2016. Para acompanhar o tema, uma Comissão específica de servidores municipais foi instituída sob da coordenação-geral do vice-prefeito Verdi-Lucio Melo.

A partir do apoio institucional do atual Secretário de Planejamento, José Manoel Ferreira e da assessoria técnica da arquiteta urbanista municipal, Flávia Zolini,

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura , o trabalho tem sido caracterizado pelo comprometimento da secretaria do Planejamento de seus técnicos e pela qualidade das intervenções participativas realizadas pelas organizações locais e, principalmente, pelo envolvimento da população durante as audiências públicas e atividades desenvolvidas ao longo do processo de reestruturação do Plano Diretor.

Ainda conforme fonte da prefeitura, o esboço do Plano Diretor que irá ao legislativo está sendo feito pela Myr Projetos Sustentáveis, de Belo Horizonte. Conforme a prefeitura, a empresa “é especializada em planejamento urbano e territorial, reconhecida como referência em planejamento sustentável no país, a partir de uma visão integrada entre a cidade e o meio ambiente. Dirigida pelo arquiteto e urbanista Sergio Myssior, a Myr Projetos recentemente foi também responsável por concluir o trabalho de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte”.

TESTE DE PROPAGANDA

Disponível no Portal da Prefeitura de Varginha desde o mês passado, a síntese do Diagnóstico desenvolvido para subsidiar o novo Plano Diretor pode ser acessada por todos e traz um mapeamento inédito a partir das características atuais da cidade e reúne dados como: localização, meio ambiente, população, ocupação territorial, saúde, educação, cultura, assistência social, segurança pública, saneamento básico, mobilidade e economia. O documento, na íntegra, contendo cerca de 400 páginas, estará em breve acessível também pelo site da Administração Municipal.

Concluída a redação do projeto de lei, a equipe do Plano Diretor de Varginha seguirá com o trabalho de revisão da legislação urbanística em vigor no município, serão estudadas as normativas locais que envolvem o perímetro urbano; o uso do solo; o código de obras e posturas; o meio ambiente e a mobilidade urbana. A perspectiva é que até o final deste ano, todas essas leis sejam avaliadas, atualizadas e encaminhas para Câmara Municipal.

Para a técnica da Serplan, arquiteta Flávia Zolini, “Varginha precisa urgentemente compatibilizar sua legislação urbanística complementar ao Estatuto da Cidade, pois o desenvolvimento sustentável do município está vinculado à leis que realmente reflitam a realidade das demandas atuais e atuem em conformidade com um planejamento legitimamente estabelecido”.

Mais informações sobre o Plano Diretor de Varginha estão disponíveis pelo endereço www.planodiretordevarginha.com.br, ou no site da Prefeitura Municipal: www.varginha.mg.gov.br.

Dúvidas e sugestões podem se encaminhadas para: planodiretor@varginha.mg.gov.br.

A Prefeitura ressalta que a participação da sociedade de Varginha é peça fundamental para o sucesso da nova versão do Plano Diretor da cidade.

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