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PROJETO DO LEGISLATIVO PROÍBE COMÉRCIO E USO DE CANUDINHOS PLÁSTICOS EM VARGINHA

outubro 15th, 2019 · No Comments · Sem categoria

A Câmara Municipal de Varginha aprovou projeto de lei de autoria dos vereadores Cláudio Abreu, Fernando Guedes e José Alencar Faleiros (foto), que proíbe a presença de canudinhos de plástico dentro da órbita do município de Varginha. O projeto teve o apoio de todos os vereadores.

Antes da discussão do projeto em plenário, os vereadores ouviram vários setores da sociedade afim de votarem a matéria amparados em vários aspectos que envolvem o uso do produto. Conforme o vereador Cláudio Abreu, a Associação Comercial foi convidada a participar da discussão e se manifestar a respeito, mas não o fez, levando os vereadores a apreciarem o projeto sem o pensamento daquela instituição.

O projeto determina que só poderão ser utilizados Canudos Biodegradáveis. Com isso, fica terminantemente proibidos utilização, distribuição, fabricação e comercialização de Canudos de prolipopileno, poliestileno e similares.

O projeto, aprovado, foi enviado ao prefeito Antonio Silva para a devida sanção. Por lei, o executivo pode sancionar ou vetar o projeto.

Em caso de sanção, a proibição tem uma carência de 180 dias para a devida adaptação do comércio às novas regras. E em caso de veto, o projeto retornará ao executivo para sua avaliação (do veto).

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